Política de Privacidade

A Lápis e Borracha cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral da Protecção de Dados em matéria de recolha, tratamento, conservação e acesso aos dados pessoais, garantindo a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de dados pessoais dos seus titulares. Nesse contexto cumpre-nos informar o seguinte:

 

Dados Pessoais, Licitude para a sua Recolha e Tratamento

A Lápis e Borracha, apenas recolhe e trata dados pessoais no âmbito de uma relação contratual estabelecida com os seus titulares. Os dados pessoais recolhidos por esta empresa resumem-se ao nome, contacto telefónico e email. Em virtude da sua atividade comercial – a Lápis e Borracha, terá conhecimento de outros dados pessoais, sendo também eles objeto de protecção nos termos do supra referido regulamento.

 

Finalidade

Os dados pessoais recolhidos são os adequados e limitados à sua finalidade, utilizados apenas no cumprimento da relação contratual e pré contratual existente (orçamentação e prestação de serviços) e no cumprimento de obrigações legalmente impostas.

 

Transmissão de Dados

– Os dados recolhidos pela Lápis e Borracha apenas são transmitidos a: – Entidades obrigatórias nos termos impostos por Lei para cumprimento de todas as obrigações legais (ex: Autoridade Tributária). – Entidades parceiras, a quem a Lápis e Borracha recorre para a execução de trabalhos. Parceiros confiáveis, que estão sob obrigação contratual específica, apenas podendo utilizar exclusivamente os dados recolhidos no âmbito da relação contratual existente. – Tais dados apenas serão transmitidos a terceiros aqui não contemplados e utilizados para fins diferentes aos acima referidos se, previamente tiver sido dado o consentimento expresso, pelo seu titular.

 

Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados serão preservados durante o prazo de vigência do contrato celebrado e pelo período estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais. Excetuando-se a situação acima referida, os dados pessoais recolhidos serão conservados nos 5 anos seguintes à sua recolha.

 

Direitos Relativos aos seus Dados:

– Direito de Acesso, Retificação, Eliminação, Portabilidade, Oposição e Limitação do Tratamento dos seus Dados Pessoais – Direito de Acesso: Direito de obter uma confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados ou não e, se for o caso, solicitar o acesso aos mesmos. – Direito de Retificação: Direito de obter a retificação dos dados pessoais que possa considerar inexatos ou completar informações. – Direito à Eliminação: Direito de obter da nossa parte a eliminação dos seus dados pessoais (salvaguardando os prazos exigidos por lei). – Direito de Oposição: Direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais. – Direito de Limitar o Tratamento de Dados: Direito de obter uma limitação das atividades de tratamento dos seus dados. Sempre que quiser exercer estes direitos relativamente aos seus dados pessoais recolhidos, pode fazê-lo enviando um e-mail para lapiseborracha.net@gmail.com. Caso exista uma norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a Lápis e Borracha não poderá aceder a tal pedido, informando-o de tal impossibilidade e respetivo fundamento.

 

Direito a Reclamar

Informamos que a entidade competente para gestão de reclamações pela eventual violação dos seus direitos é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt).

 

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A Lápis e Borracha é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais , por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação. A Lápis e Borracha, reserva o direito de corrigir ou atualizar a sua Política de Privacidade.